Conciliação x Instrução [audiências]...

A diferença entre audiência de conciliação e audiência de instrução está relacionada aos objetivos e procedimentos específicos de cada uma no contexto jurídico:

1. Audiência de Conciliação

- Objetivo: A principal finalidade da audiência de conciliação é buscar um acordo entre as partes envolvidas no processo judicial. Essa tentativa de conciliação visa resolver o conflito de forma amigável, sem necessidade de prolongar o litígio até uma sentença judicial.

- Procedimento: Durante a audiência de conciliação, o juiz ou o conciliador facilita a comunicação entre as partes, busca entender os pontos de discordância e sugere possíveis soluções para que cheguem a um acordo mútuo. As partes podem apresentar propostas de acordo, discutir alternativas e eventualmente chegar a um consenso. Se um acordo é alcançado, ele é documentado e pode ser homologado pelo juiz, tornando-se vinculativo para ambas as partes.

- Resultado: Se as partes não chegarem a um acordo durante a audiência de conciliação, o processo pode seguir para outras fases judiciais, como a audiência de instrução.

2. Audiência de Instrução

Cearense empreendedora...

A mulher cearense empreendedora é uma figura de destaque no cenário econômico do Ceará, conhecida por sua determinação, criatividade e capacidade de superar desafios. Estas mulheres estão presentes em diversos setores, desde o artesanato até a tecnologia, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico e social da região.

Características e Contribuições

1. Resiliência e Adaptabilidade: As mulheres cearenses são conhecidas por sua capacidade de enfrentar adversidades e adaptar-se às mudanças do mercado. Muitas iniciam seus negócios a partir de necessidades pessoais e transformam desafios em oportunidades.

2. Diversidade de Setores: As empreendedoras cearenses atuam em uma ampla gama de áreas, como moda, gastronomia, turismo, artesanato, tecnologia e serviços. Sua diversidade de atuação reflete a riqueza cultural e econômica do Ceará.

MEI declara IR?...

Todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) são obrigados a declararem o Imposto de Renda como pessoa física e a entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que também é reconhecida como uma obrigação e responsabilidade deste empresário.

Alimentos Avoengos...

O que são Alimentos Avoengos?

Os alimentos avoengos são um tipo de pensão alimentícia paga pelos avós aos netos, no caso de os pais serem incapazes de fazê-lo, seja por insuficiência financeira, ausência ou mesmo falecimento.