Filiação Socioafetiva...

Figurando como parte do Direito da Família, a Filiação Socioafetiva está entre os reconhecimentos jurídicos tanto de maternidade como de paternidade no Brasil. Contudo, o assunto ainda traz muitas dúvidas às pessoas, principalmente no que se refere aos direitos dos filhos genéticos e socioafetivos.

Além disso, o tema também é pauta de quem busca adotar no país. Isso porque tanto a adoção como a filiação socioafetiva contam com diretrizes parecidas, bem como gozam dos mesmos direitos. Porém, não são a mesma coisa e precisam levar duas diferenças em consideração.

Neste conteúdo, por sua vez, buscamos explicar melhor o assunto, bem como destacar o que é filiação socioafetiva e quais são os seus tipos. Além disso, também abordamos quais requisitos são necessários para obter o reconhecimento jurídico, e sua diferença para o reconhecimento jurídico que a adoção está inserida.

Se você tem dúvidas sobre o assunto, ou está buscando informações adequadas sobre o tema, não deixe de acompanhar a leitura a seguir.

Afinal, o que é Filiação Socioafetiva?

União Homoafetiva...

O que é união homoafetiva?

Uniões Homoafetivas são relações de afeto existentes entre pessoas de mesmo gênero. Isto é, indivíduos que possuem seus desejos físicos e amorosos inclinados exclusivamente para pessoas do mesmo sexo. A união homoafetiva foi equiparada com a união heteroafetiva, sendo regida pelas mesmas regras que se aplicam à união estável de casais heterossexuais, integrando aos homossexuais novos direitos civis.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou o consenso do Código Civil referente à definição de família e reconheceu por unanimidade o direito ao estabelecimento de união estável entre casais do mesmo sexo. Assim, foi concedido aos casais homoafetivos os mesmos direitos previstos na Lei de União Estável para casais heteroafetivos.

A decisão da Suprema Corte do Brasil se baseou no direito constitucional a igualdade e a não discriminação, validando o direito básico para os casais homoafetivos de constituir uma família.

Confira mais informação sobre Direitos Civis.

Assessoria ou Consultoria?...

Hoje em dia, a busca pela aprimoração e otimização de processos é essencial para empresas que desejam alcançar seus objetivos e crescer de forma sustentável no mercado.

Então, muitas empresas optam por procurar o auxílio profissional de uma consultoria ou assessoria, conseguindo, assim, atingir seus objetivos e manter o foco na realização das atividades principais, mesmo em meio a um cenário tão competitivo.

Hoje, nós vamos destrinchar as diferenças entre a Consultoria e Assessoria, para que você saiba qual é a melhor escolha no momento em que precisar de uma forcinha para acelerar o crescimento da sua empresa.

O que é Assessoria?

Ação de Alimentos [resumo]...

A ação de Alimentos, sem dúvida, é a ação mais proposta no judiciário de todo o Brasil, visto a sua extrema necessidade para os que dela necessitam. Segue abaixo as dúvidas mais frequentes em relação a essa ação:

QUANDO POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO DE ALIMENTOS?