Curatela x Tutela...

A tutela e a curatela são mecanismos de defesa e proteção de menores ou das pessoas que são consideradas como incapazes de praticar os atos da vida civil.

O instituto da tutela tem a finalidade de proteger os direitos e interesses dos filhos menores de 18 anos, no caso de morte dos pais ou perda do poder familiar. Nessas hipóteses, um tutor será nomeado para o menor e será o responsável pela sua educação, provisão, administração de bens, entre outras obrigações.

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que por algum motivo, não tem capacidade jurídica para manifestar sua vontade, seja por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química ou de álcool ou até mesmos os pródigos (pessoas que destoem seus patrimônios por não conseguirem controlar seus gastos).

Após a pessoa ser interditada (decisão judicial que declara a incapacidade), é nomeado um curador para cuidar de seus interesses e administrar seus bens.

O que é Interdição?...

Interdição: o que é, quando fazer e quais procedimentos necessários?

Reforça-se que a interdição tem como objetivo garantir os direitos e interesses do interditado (pessoa que será declarada incapaz).

A interdição é uma ação judicial cuja finalidade é declarar a incapacidade - total ou parcial - para os atos da vida civil de uma determinada pessoa. O Código Civil determina que todas as pessoas que nascem com vida são capazes. Porém, há situações que impossibilitam o exercício de certos atos da vida para algumas delas. Por isso, existe a ação de interdição.

A interdição tem como objetivo garantir os direitos e interesses do interditado (pessoa que será declarada incapaz). O interesse maior é PROTEGER a dignidade do próprio interditado.

O procedimento está previsto no Código Civil (artigos 1767 a 1778), no Código de Processo Civil (artigos 747 a 756), bem como, no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Quais pessoas que podem ser interditadas?

As pessoas que podem ser interditadas são aquelas que não possuem o discernimento necessário para atuarem sozinhas em questões sociais ou exprimirem as próprias vontades.

São: aquelas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais (dependentes de bebida alcoólica), os viciados em tóxico; os pródigos (que gastam excessivamente).

Para que seja determinada a interdição de alguém, faz-se necessária a perícia médica, por um profissional imparcial e de confiança do juízo.

Exemplo de doenças aptas a interdição

Exemplos de patologias aptas a interdição são a Esquizofrenia e o Alzheimer.


Fonte: Migalhas.com.br

MEI: contrate um Assessor Contábil...

Explorando as vantagens e considerações a fazer antes de contratar um serviço de contabilidade para Microempreendedores Individuais.

Contratar um serviço de contabilidade para uma MEI (Microempreendedor Individual) pode valer a pena em muitas situações. Embora a contabilidade para MEIs seja relativamente simples em comparação com empresas maiores, ainda existem obrigações e regulamentações fiscais que devem ser cumpridas.

Aqui estão algumas razões pelas quais contratar um serviço de contabilidade para MEI pode ser vantajoso:
Conformidade fiscal:

Um pouco mais sobre O Boticário...

O Boticário é uma das maiores redes de cosméticos do Brasil, conhecida por sua ampla gama de produtos de beleza e cuidados pessoais. Fundada em 1977 por Miguel Krigsner em Curitiba, a empresa começou como uma pequena farmácia de manipulação e cresceu rapidamente, tornando-se uma das marcas mais reconhecidas e queridas no setor de cosméticos.


Principais Características de O Boticário:

1. Inovação e Qualidade:

- O Boticário investe fortemente em pesquisa e desenvolvimento, criando produtos inovadores e de alta qualidade. Suas linhas de produtos incluem perfumes, maquiagens, cuidados com a pele, cabelos e corpo, entre outros.

- A empresa possui um centro de pesquisa e desenvolvimento em Curitiba, onde realiza testes rigorosos e desenvolve novas fórmulas.

2. Variedade de Produtos:

- A marca oferece uma ampla variedade de produtos, atendendo a diferentes públicos e necessidades. Suas linhas são frequentemente atualizadas com lançamentos sazonais e edições limitadas.

- Alguns dos produtos mais populares incluem as fragrâncias Floratta, Malbec, Lily e Egeo, além das linhas de cuidados com a pele como Nativa SPA e Cuide-se Bem.

3. Sustentabilidade:

- O Boticário tem um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. A empresa adota práticas de produção sustentável, utiliza ingredientes naturais e promove o uso de embalagens recicláveis.

- Além disso, o grupo é conhecido por suas ações de preservação ambiental e apoio a projetos sociais, como o programa “Viva o Amanhã”, que visa a conservação da biodiversidade brasileira.

4. Modelo de Negócio:

- O Boticário opera principalmente através de um modelo de franquias, com mais de 4.000 lojas espalhadas pelo Brasil e em outros países. Este modelo permite uma presença forte e acessível em várias regiões.

- A marca também investe em vendas online, proporcionando aos clientes a conveniência de comprar seus produtos favoritos pela internet.

O Boticário é uma marca sólida e respeitada no mercado de cosméticos, reconhecida por seu compromisso com a qualidade, inovação e sustentabilidade. A empresa continua a crescer e a se destacar, mantendo um forte relacionamento com seus consumidores e um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente.