Execução pelo "rito da expropriação"...

A execução de alimentos pelo rito expropriatório refere-se ao procedimento judicial utilizado para cobrar pensões alimentícias não pagas. Esse tipo de execução é utilizado quando o devedor não cumpre voluntariamente com a obrigação alimentar determinada judicialmente.

A seguir, são alguns pontos principais desse processo:

1. Início da execução: Normalmente, a execução de alimentos inicia-se após o não pagamento das pensões alimentícias conforme estabelecido na decisão judicial. O credor (aquele que tem direito aos alimentos, geralmente o alimentado) solicita ao juiz que dê início ao processo de execução.

2. Rito expropriatório: Esse rito é caracterizado pela possibilidade de penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida alimentar. Isso significa que, uma vez iniciada a execução, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, como imóveis, veículos, saldos bancários, entre outros.

3. Princípios aplicáveis: A execução de alimentos pelo rito expropriatório é orientada por princípios como a celeridade (rapidez na tramitação do processo), a efetividade (garantia do direito alimentar do credor) e o princípio da dignidade humana.

4. Intimação do devedor: O devedor será intimado para pagar a dívida alimentar, e caso não o faça voluntariamente, serão iniciados os procedimentos para a penhora de seus bens.

5. Possibilidade de defesa: Durante o processo de execução, o devedor pode apresentar defesa, alegando, por exemplo, impossibilidade de pagamento ou alteração na situação financeira que justifique a revisão dos valores devidos.

6. Conclusão da execução: A execução de alimentos pelo rito expropriatório termina quando o devedor realiza o pagamento integral da dívida ou quando são penhorados bens suficientes para garantir o pagamento.

É importante ressaltar que a execução de alimentos visa assegurar o direito do alimentado à subsistência, sendo um procedimento legalmente estabelecido para garantir a efetividade das decisões judiciais relacionadas a pensões alimentícias.