Bancos de Fomento...
O propósito principal, como diz o nome, é gerar desenvolvimento – e, se esse termo tradicionalmente era entendido como meramente econômico, cada vez mais se percebe que deve ser entendido como “desenvolvimento sustentável”, ou seja, ambiental, econômico e social, três aspectos que são interdependentes. O próprio BNDES, única IFD de âmbito nacional, tem o “desenvolvimento social” no nome, muito embora na prática tenha sempre privilegiado o aspecto econômico, e mais recentemente venha dando cada vez mais ênfase ao aspecto ambiental.
Entre os múltiplos papéis que as IFDs desempenham no setor financeiro, eu saliento o fato de que elas costumam assumir riscos que o setor privado não assumem quando se trata de financiar novos setores, que promovem impacto ambiental, econômico ou social positivo, como financiar micro e pequenas empresas (que são as que, proporcionalmente, geram mais empregos e desenvolvimento local), novas tecnologias verdes e inovações socioambientais em geral. O setor financeiro privado costuma ser avesso a riscos, buscando investir apenas em atividades já comprovadamente lucrativas, mas isso significa muitas vezes fechar os olhos para a nova economia que precisamos construir. Por isso, o papel das IFDs é fundamental, pois elas muitas vezes partilham os riscos de novos empreendimentos e projetos com o setor financeiro privado, para incentivá-lo a apostar em atividades que podem gerar impacto ambiental e/ou social positivo (sem prejuízo dos retornos financeiros).
No âmbito do RASA, avaliaremos todas as 22 IFDs brasileiras, sendo que a Caixa Econômica Federal, que é também integralmente pública e atua fortemente em habitação e saneamento, já é avaliada junto com outros bancos múltiplos/comerciais.
Entre os múltiplos papéis que as IFDs desempenham no setor financeiro, eu saliento o fato de que elas costumam assumir riscos que o setor privado não assumem quando se trata de financiar novos setores, que promovem impacto ambiental, econômico ou social positivo, como financiar micro e pequenas empresas (que são as que, proporcionalmente, geram mais empregos e desenvolvimento local), novas tecnologias verdes e inovações socioambientais em geral. O setor financeiro privado costuma ser avesso a riscos, buscando investir apenas em atividades já comprovadamente lucrativas, mas isso significa muitas vezes fechar os olhos para a nova economia que precisamos construir. Por isso, o papel das IFDs é fundamental, pois elas muitas vezes partilham os riscos de novos empreendimentos e projetos com o setor financeiro privado, para incentivá-lo a apostar em atividades que podem gerar impacto ambiental e/ou social positivo (sem prejuízo dos retornos financeiros).
No âmbito do RASA, avaliaremos todas as 22 IFDs brasileiras, sendo que a Caixa Econômica Federal, que é também integralmente pública e atua fortemente em habitação e saneamento, já é avaliada junto com outros bancos múltiplos/comerciais.
Algumas IFDs:
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
Desenvolve SP – Agência de Fomento de São Paulo
AGERIO – Agência de Fomento do Rio de Janeiro
BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Fomento Paraná – Agência de Fomento do Paraná
BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina
BADESUL – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul
Banco do Nordeste Brasileiro (BNB)
AGE – Agência de Empreendedorismo de Pernambuco
Desenvolve Alagoas – Agência de Fomento de Alagoas
Desenbahia – Agência de Fomento da Bahia S/A
AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A
Piauí Fomento – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí S/A
Agência de Fomento de Goiás S/A
Desenvolve MT – Agência de Fomento de Mato Grosso
Banco da Amazônia (BASA)
AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A
AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A
Fomento Tocantins – Agência de Fomento do Estado de Tocantins
Desenvolve Roraima – Agência de Fomento do Estado de Roraima
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
Desenvolve SP – Agência de Fomento de São Paulo
AGERIO – Agência de Fomento do Rio de Janeiro
BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)
Fomento Paraná – Agência de Fomento do Paraná
BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina
BADESUL – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul
Banco do Nordeste Brasileiro (BNB)
AGE – Agência de Empreendedorismo de Pernambuco
Desenvolve Alagoas – Agência de Fomento de Alagoas
Desenbahia – Agência de Fomento da Bahia S/A
AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A
Piauí Fomento – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí S/A
Agência de Fomento de Goiás S/A
Desenvolve MT – Agência de Fomento de Mato Grosso
Banco da Amazônia (BASA)
AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A
AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A
Fomento Tocantins – Agência de Fomento do Estado de Tocantins
Desenvolve Roraima – Agência de Fomento do Estado de Roraima
Qual o maior banco no Brasil?...
Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Banco Pan, Banco Safra, Banco do Nordeste e Banrisul completam a lista dos bancos mais valiosos e fortes do Brasil.
Estatuto da criança e do adolescente...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069 de 1.990.
O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.
Têm, também, direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Os direitos das crianças começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.
Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar.
O ECA trata, também, das disposições gerais acerca de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal), cometido por adolescentes.
Em homenagem à data, Mauricio de Souza produziu uma edição especial do gibi da “Turma da Mônica”, em que adapta a linguagem do ECA para o público infantil.
Fontes:
Federação Médica Brasileira
Governo do Brasil
O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.
Têm, também, direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.
Os direitos das crianças começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.
Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar.
O ECA trata, também, das disposições gerais acerca de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal), cometido por adolescentes.
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