Descrição
O divórcio põe fim à sociedade e ao vínculo conjugal, extinguindo qualquer obrigação entre os cônjuges.
O divórcio é consensual, quando as partes de comum acordo estabelecem as cláusulas do divórcio e requerem, apenas, sua homologação em juízo.
Pode ser direto ou indireto.
Veja artigos 1.580 e seguintes, do Código Civil.
Procedimento