Resumo sobre Execução de Alimentos...

A execução de alimentos é um procedimento jurídico utilizado para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, normalmente estabelecida em sentença judicial ou acordo homologado. Essa obrigação refere-se ao dever de prover sustento, que pode incluir alimentação, vestuário, educação, saúde e outros aspectos essenciais à vida do alimentando, geralmente menores de idade, mas podendo incluir cônjuges, ex-cônjuges e outros parentes.

Passos do Processo

1. Início da Execução: O credor, normalmente representado por um advogado, peticiona ao juiz solicitando a execução da dívida alimentar não paga. A petição deve incluir o título executivo (sentença ou acordo) e a comprovação da inadimplência.

2. Citação do Devedor: O devedor é citado para, no prazo de três dias, pagar a dívida, comprovar que já efetuou o pagamento ou apresentar justificativa plausível para a inadimplência.