Bancos de Fomento...

O propósito principal, como diz o nome, é gerar desenvolvimento – e, se esse termo tradicionalmente era entendido como meramente econômico, cada vez mais se percebe que deve ser entendido como “desenvolvimento sustentável”, ou seja, ambiental, econômico e social, três aspectos que são interdependentes. O próprio BNDES, única IFD de âmbito nacional, tem o “desenvolvimento social” no nome, muito embora na prática tenha sempre privilegiado o aspecto econômico, e mais recentemente venha dando cada vez mais ênfase ao aspecto ambiental.

Entre os múltiplos papéis que as IFDs desempenham no setor financeiro, eu saliento o fato de que elas costumam assumir riscos que o setor privado não assumem quando se trata de financiar novos setores, que promovem impacto ambiental, econômico ou social positivo, como financiar micro e pequenas empresas (que são as que, proporcionalmente, geram mais empregos e desenvolvimento local), novas tecnologias verdes e inovações socioambientais em geral. O setor financeiro privado costuma ser avesso a riscos, buscando investir apenas em atividades já comprovadamente lucrativas, mas isso significa muitas vezes fechar os olhos para a nova economia que precisamos construir. Por isso, o papel das IFDs é fundamental, pois elas muitas vezes partilham os riscos de novos empreendimentos e projetos com o setor financeiro privado, para incentivá-lo a apostar em atividades que podem gerar impacto ambiental e/ou social positivo (sem prejuízo dos retornos financeiros).

No âmbito do RASA, avaliaremos todas as 22 IFDs brasileiras, sendo que a Caixa Econômica Federal, que é também integralmente pública e atua fortemente em habitação e saneamento, já é avaliada junto com outros bancos múltiplos/comerciais.

Algumas IFDs:

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)

Desenvolve SP – Agência de Fomento de São Paulo

AGERIO – Agência de Fomento do Rio de Janeiro

BANDES – Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

Fomento Paraná – Agência de Fomento do Paraná

BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina

BADESUL – Agência de Fomento do Rio Grande do Sul

Banco do Nordeste Brasileiro (BNB)

AGE – Agência de Empreendedorismo de Pernambuco

Desenvolve Alagoas – Agência de Fomento de Alagoas

Desenbahia – Agência de Fomento da Bahia S/A

AGN – Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A

Piauí Fomento – Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí S/A

Agência de Fomento de Goiás S/A

Desenvolve MT – Agência de Fomento de Mato Grosso

Banco da Amazônia (BASA)

AFAP – Agência de Fomento do Estado do Amapá S/A

AFEAM – Agência de Fomento do Estado do Amazonas S/A

Fomento Tocantins – Agência de Fomento do Estado de Tocantins

Desenvolve Roraima – Agência de Fomento do Estado de Roraima

Qual o maior banco no Brasil?...

Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Banco Pan, Banco Safra, Banco do Nordeste e Banrisul completam a lista dos bancos mais valiosos e fortes do Brasil.

Estatuto da criança e do adolescente...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069 de 1.990.

O estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Segundo o ECA, é considerado criança quem tem até 12 anos incompletos. Já entre 12 e 18 anos são adolescentes. A lei define que esta faixa etária têm direito à vida e à saúde; à liberdade, ao respeito e à dignidade; à convivência familiar e comunitária; e do direito à guarda, à tutela e à adoção.

Têm, também, direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar no caso de acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer situação de emergência.

Os direitos das crianças começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito a condições de trabalho adequadas para a amamentação, como horário especial e local silencioso.

Nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos: descuido, preconceito, exploração ou violência. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos devem sempre ser comunicados a um Conselho Tutelar.

O ECA trata, também, das disposições gerais acerca de ato infracional (conduta descrita como crime ou contravenção penal), cometido por adolescentes.

Em homenagem à data, Mauricio de Souza produziu uma edição especial do gibi da “Turma da Mônica”, em que adapta a linguagem do ECA para o público infantil.

Fontes: 
Federação Médica Brasileira
Governo do Brasil

Execução de Alimentos...

Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.

Esse é um assunto frequente e bastante delicado dentro do Direito de Família e, assim como diversas outras matérias, passou por mudanças após o CPC/2015. Muitas das alterações da execução de alimentos no Novo CPC vieram com o intuito de proteger o alimentado, que na maioria das vezes é menor de idade.

Assim, neste artigo, destaco as principais alterações trazidas pelo Novo CPC em relação a execução de alimentos. Além disso, compartilho um modelo exclusivo para você.

O que é execução de alimentos?

Normalmente quando se fala em execução para alguém não tão familiarizado com o assunto, por vezes pode assustar. Isso porque se vê por outro sentido no termo. No entanto, a execução de alimentos é algo bem diferente.

Nas novas formas de família e com a possibilidade do divórcio, é comum ver pais (no sentido de genitores, tanto homem como mulher) não cumprirem com seu dever de contribuir com as despesas dos filhos. Dessa forma, é preciso propor uma ação no judiciário para que os valores dos alimentos sejam pagos. E assim é criada a execução de alimentos.

Quem é o exequente na execução de alimentos?

O exequente é o filho menor ou ex esposo (a) que tenha um título executivo de alimentos a seu favor e proponha ação de execução de alimentos quando o devedor não esteja cumprindo com a obrigação de pagamento corretamente, conforme determinado no título.

Leia mais em JUSBrasil.com.br

Prisão Civil...

Perguntas Frequentes - Prisão Civil

PRISÃO CIVIL

01) O que é Prisão Civil?

02) Quem está sujeito à Prisão Civil?

03) Os presos de Prisão Civil ficam no mesmo ambiente que os presos que estão em cumprimento de pena?

04) E as regras para visitação? são diferentes?

05) Como fazer para localizar meu familiar que foi preso civilmente?

Curatela x Tutela...

A tutela e a curatela são mecanismos de defesa e proteção de menores ou das pessoas que são consideradas como incapazes de praticar os atos da vida civil.

O instituto da tutela tem a finalidade de proteger os direitos e interesses dos filhos menores de 18 anos, no caso de morte dos pais ou perda do poder familiar. Nessas hipóteses, um tutor será nomeado para o menor e será o responsável pela sua educação, provisão, administração de bens, entre outras obrigações.

A curatela tem como objetivo proteção dos direitos e interesses de uma pessoa que já atingiu a maioridade, mas que por algum motivo, não tem capacidade jurídica para manifestar sua vontade, seja por algum tipo de enfermidade mental ou psicológica, por dependência química ou de álcool ou até mesmos os pródigos (pessoas que destoem seus patrimônios por não conseguirem controlar seus gastos).

Após a pessoa ser interditada (decisão judicial que declara a incapacidade), é nomeado um curador para cuidar de seus interesses e administrar seus bens.

O que é Interdição?...

Interdição: o que é, quando fazer e quais procedimentos necessários?

Reforça-se que a interdição tem como objetivo garantir os direitos e interesses do interditado (pessoa que será declarada incapaz).

A interdição é uma ação judicial cuja finalidade é declarar a incapacidade - total ou parcial - para os atos da vida civil de uma determinada pessoa. O Código Civil determina que todas as pessoas que nascem com vida são capazes. Porém, há situações que impossibilitam o exercício de certos atos da vida para algumas delas. Por isso, existe a ação de interdição.

A interdição tem como objetivo garantir os direitos e interesses do interditado (pessoa que será declarada incapaz). O interesse maior é PROTEGER a dignidade do próprio interditado.

O procedimento está previsto no Código Civil (artigos 1767 a 1778), no Código de Processo Civil (artigos 747 a 756), bem como, no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Quais pessoas que podem ser interditadas?

As pessoas que podem ser interditadas são aquelas que não possuem o discernimento necessário para atuarem sozinhas em questões sociais ou exprimirem as próprias vontades.

São: aquelas que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais (dependentes de bebida alcoólica), os viciados em tóxico; os pródigos (que gastam excessivamente).

Para que seja determinada a interdição de alguém, faz-se necessária a perícia médica, por um profissional imparcial e de confiança do juízo.

Exemplo de doenças aptas a interdição

Exemplos de patologias aptas a interdição são a Esquizofrenia e o Alzheimer.


Fonte: Migalhas.com.br

MEI: contrate um Assessor Contábil...

Explorando as vantagens e considerações a fazer antes de contratar um serviço de contabilidade para Microempreendedores Individuais.

Contratar um serviço de contabilidade para uma MEI (Microempreendedor Individual) pode valer a pena em muitas situações. Embora a contabilidade para MEIs seja relativamente simples em comparação com empresas maiores, ainda existem obrigações e regulamentações fiscais que devem ser cumpridas.

Aqui estão algumas razões pelas quais contratar um serviço de contabilidade para MEI pode ser vantajoso:
Conformidade fiscal:

Um pouco mais sobre O Boticário...

O Boticário é uma das maiores redes de cosméticos do Brasil, conhecida por sua ampla gama de produtos de beleza e cuidados pessoais. Fundada em 1977 por Miguel Krigsner em Curitiba, a empresa começou como uma pequena farmácia de manipulação e cresceu rapidamente, tornando-se uma das marcas mais reconhecidas e queridas no setor de cosméticos.


Principais Características de O Boticário:

1. Inovação e Qualidade:

- O Boticário investe fortemente em pesquisa e desenvolvimento, criando produtos inovadores e de alta qualidade. Suas linhas de produtos incluem perfumes, maquiagens, cuidados com a pele, cabelos e corpo, entre outros.

- A empresa possui um centro de pesquisa e desenvolvimento em Curitiba, onde realiza testes rigorosos e desenvolve novas fórmulas.

2. Variedade de Produtos:

- A marca oferece uma ampla variedade de produtos, atendendo a diferentes públicos e necessidades. Suas linhas são frequentemente atualizadas com lançamentos sazonais e edições limitadas.

- Alguns dos produtos mais populares incluem as fragrâncias Floratta, Malbec, Lily e Egeo, além das linhas de cuidados com a pele como Nativa SPA e Cuide-se Bem.

3. Sustentabilidade:

- O Boticário tem um compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social. A empresa adota práticas de produção sustentável, utiliza ingredientes naturais e promove o uso de embalagens recicláveis.

- Além disso, o grupo é conhecido por suas ações de preservação ambiental e apoio a projetos sociais, como o programa “Viva o Amanhã”, que visa a conservação da biodiversidade brasileira.

4. Modelo de Negócio:

- O Boticário opera principalmente através de um modelo de franquias, com mais de 4.000 lojas espalhadas pelo Brasil e em outros países. Este modelo permite uma presença forte e acessível em várias regiões.

- A marca também investe em vendas online, proporcionando aos clientes a conveniência de comprar seus produtos favoritos pela internet.

O Boticário é uma marca sólida e respeitada no mercado de cosméticos, reconhecida por seu compromisso com a qualidade, inovação e sustentabilidade. A empresa continua a crescer e a se destacar, mantendo um forte relacionamento com seus consumidores e um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente.

Um pouco sobre a NATURA!...

A Natura Cosméticos é uma empresa brasileira de cosméticos, higiene pessoal e produtos de beleza, fundada em 1969 por Luiz Seabra. A Natura é conhecida por seu compromisso com a sustentabilidade, inovação e responsabilidade social. A empresa adotou práticas de desenvolvimento sustentável e investe em pesquisa e desenvolvimento de produtos que respeitam o meio ambiente.

Principais Características da Natura Cosméticos:

1. Sustentabilidade:

- A Natura é uma das pioneiras no Brasil em sustentabilidade. Utiliza ingredientes naturais e investe em projetos de preservação da biodiversidade, especialmente na Amazônia.

- A empresa tem um compromisso com a redução de impactos ambientais, incluindo o uso de embalagens recicláveis e a neutralização de carbono.

2. Inovação e Qualidade:

- A Natura investe em pesquisa e desenvolvimento para criar produtos inovadores e de alta qualidade. Muitos dos seus produtos são baseados em ingredientes naturais e fórmulas sustentáveis.

Líderes em venda de Cosméticos...

As duas empresas líderes de mercado em vendas de cosméticos no Brasil são Natura e O Boticário.

1. Natura: Fundada em 1969, a Natura tem se destacado no mercado brasileiro e internacional. Em 2019, adquiriu a Avon, ampliando sua presença global e formando o grupo Natura &Co, que também inclui as marcas The Body Shop e Aesop. A Natura é reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e inovação, sendo uma das empresas que mais investem em pesquisa e desenvolvimento na América Latina.

2. O Boticário: Fundada em 1977, é uma das maiores redes de franquias de cosméticos do Brasil, com mais de 3 mil lojas em 1.700 municípios. A empresa é conhecida pela variedade de suas marcas, incluindo Make B., Intense, e Nativa Spa. O Boticário se destacou pela inovação e qualidade dos produtos, além de seu modelo de negócio que combina lojas físicas e venda direta.

Essas empresas lideram o setor de cosméticos no Brasil, oferecendo uma ampla gama de produtos e mantendo um forte compromisso com a sustentabilidade e inovação.

Benefícios da Leitura...

Ler faz bem à saúde de várias maneiras.

Aqui estão alguns benefícios da leitura:

1. Estimula o cérebro: Ler mantém o cérebro ativo e engajado, o que pode ajudar a prevenir o declínio cognitivo à medida que envelhecemos.

2. Reduz o estresse: Mergulhar em um bom livro pode ser uma ótima forma de escapar das preocupações diárias e relaxar.

3. Aumenta o conhecimento: Cada livro oferece a oportunidade de aprender algo novo, expandindo seu conhecimento geral.

4. Melhora o vocabulário e habilidades linguísticas: A exposição a novas palavras e diferentes estilos de escrita pode melhorar sua fluência e habilidades de comunicação.

5. Estimula a empatia: Ler ficção, em particular, pode aumentar a empatia ao permitir que você veja o mundo pelos olhos de outra pessoa.

6. Aperfeiçoa a concentração e o foco: Ler requer atenção e concentração, habilidades que podem ser transferidas para outras áreas da vida.

7. Promove uma melhor qualidade de sono: Estabelecer uma rotina de leitura antes de dormir pode ajudar a relaxar e melhorar a qualidade do sono.

Incorporar a leitura na rotina diária pode trazer esses e muitos outros benefícios para a saúde mental e emocional.