Título Executivo...

Um título executivo nas ações de alimentos é um documento legal que confere ao beneficiário (geralmente o alimentando, ou seja, a pessoa que tem direito aos alimentos) o direito de exigir judicialmente o pagamento dos alimentos estabelecidos por decisão judicial ou acordo entre as partes.

Esse título pode ser uma sentença judicial transitada em julgado que estabelece o valor e as condições dos alimentos devidos, ou um acordo homologado judicialmente entre as partes. Ele serve como prova legal da obrigação alimentar e permite que o beneficiário execute judicialmente o pagamento dos alimentos devido pelo alimentante (a pessoa obrigada a pagar os alimentos).

Em resumo, o título executivo nas ações de alimentos é fundamental para garantir que o beneficiário possa efetivamente receber os alimentos devidos de acordo com o que foi determinado judicialmente ou acordado entre as partes.